Afinal não está tudo maluco!!

Ok...eu sei que o post mais abaixo era para eu comentar! E não, não está tudo maluco!

De acordo com o que dispõe o artigo 381.º, há lugar a processo sumário sempre que alguém seja detido em flagrante delito e o crime não seja punivel com uma modura penal de máximo superior a 5 anos, ou seja, tal como no caso.

Nestes casos, o detido em flagrante delito é automáticamente constituido arguido e deve ser julgado, no máximo, até após 48 horas da detenção, tal como aconteceu.

Da mesma forma que em qualquer outro caso, o arguido tem direito a poder defender-se (parece que isto é claro), mas aqui, o mesmo estaria colocado numa situação de incapacidade para se apresentar a juizo.

De facto, no inicio da audiência de julgamento o juiz é obrigado a colocar ao arguido uma série de perguntas, ás quais esse terá, sempre, de responder com verdade. E estando ele numa situação de incapacidade, não parece que conseguisse responder, fosse de que forma fosse, a essas mesmas perguntas.

Por maioria de razão, também não conseguiria responder às restantes perguntas.

Como tal, como o arguido se encontrava num estado de incapacidade, entendeu o meritissimo juiz "a quo" não poder continuar a audiência. E se a continuasse, o mais certo, seria existir uma nulidade de todo o julgamento, ou seja, toca a repetir tudo.

Uma vez que o julgamento sumário não põde continuar, o juiz entendeu baixar o proceso a inquérito? isso já não sei se foi mesmo assim, ou pelo menos duvido (os jornalistas gostam muito de inventar histórias)!

o mais certo foi ter adiado a audiência de julgamento.

Mas seja como for, acho que ninguém gostaria de ser sujeito a um julgamento completamente bebado, sem saber a que estava a responder e a enterrar-se ainda mais!

Mas não, não está tudo maluco! é a lei, e não acho que esteja assim muito mal.

P.s.: gostava de dar uma parecer melhorzito, mas há quem trabalhe....